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DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DEPREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA CONCORRENTAMENTE, AO CHEFE DE GABINETE, A COMPETENCIAS ESTABELECIDASNA PORT 339/89(SSO).
Não informado
Altera a redação do artigo 58 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.
REVOGA A PORTA 39/81, QUE INSTITUI A COMISSAO DE ENQUADRAMENTO JUNTO A SUPEME E TRANSFERE ATRIBUICOES DOS INTEGRANTES DA COMISSAO PARA SECAO DE CONTROLE DE PESSOAL.
APROVA A "DESCRICAO DE CARGOS" PARA AS CLASSES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS VALORES LIMITES DE AUXILIOS A SEREM CONCEDIDOS POR INTERMEDIO DE HABI, ATRAVES DA DOTACAO ORCAMENTARIA,"ATENDIMENTO HABITACIONAL".
Altera a subordinação de cargos que especifica, da Secretaria de Serviços e Obras - SSO, e dá outras providências.
Revoga a Lei 9.847/1985, que fixa a comemoração do feriado municipal de 25 de janeiro.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO PARA DEFINIR E ENCAMINHAR MEDIDAS LEGAIS PARA DISCIPLINAR E EXECUTAR A GESTAO DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO.
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